Cliente: toda pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Edufes, que realizar compra no site da Edufes.

O Cliente, ao adquirir qualquer produto no site da Edufes, concorda com todas as regras estipuladas no presente Termos e Condições. O Cliente ainda declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

A Edufes se reserva o direito de não confirmar a aquisição nos casos de:

• cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas;
• entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas no site;
• fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Cliente, e/ou;
• nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável;
• violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;
• constatação de cadastro duplicado;
• suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
• suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a Edufes solicitar;
• identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.

Os termos e condições estipulados no presente documento estão de acordo com a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2.1 Utilização de vale-livros

Os vale-livros são válidos apenas para as compras de livros físicos ativos e disponíveis no site, sempre sujeito à disponibilidade de estoque e não são cumulativos a quaisquer outras promoções vigentes ou anteriores.

A validade dos vales será especificada conforme a sua divulgação ao Cliente. Não é possível renovar e/ou utilizar um vale vencido.

2.2 Entrega

Todos os pedidos feitos no site da Edufes são enviados pelos Correios e por isso todos aspectos da entrega, como prazo, dias e horários de entrega, recebimento por terceiros, procedimento em caso de dificuldade de realizar a entrega, por exemplo, se dão em acordo com regras definidas pelos Correios. Entretanto, a Edufes se coloca à disposição para ajudar o Cliente em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, por meio do e-mail livrariaedufes@ufes.br.

2.2.1 Recusa na entrega

O Cliente deve recusar a entrega do produto nos seguintes casos:

• embalagem aberta ou avariada, por exemplo, amassada ou molhada;
• produto amassado, riscado ou danificado;
• produto completamente diferente do que foi comprado, e;
• faltar peças ou acessórios.

Caso não haja a recusa na entrega e seja constatado qualquer dos problemas acima, o Cliente deverá guardar o conteúdo recebido, inclusive a embalagem original, e entrar em contato com o atendimento da Edufes, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos.

2.2.2 Atraso ou extravio de entrega

A Edufes não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega, caso estes decorram exclusivamente das atividades desempenhadas pelos Correios.

No caso de extravio comprovado pelos Correios, por meio de protocolo oficial, será enviado um novo livro ou será realizado o reembolso dos valores na forma do item 2.6 deste documento, a depender da escolha do Cliente.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar os produtos solicitados, o endereço ou a forma de pagamento. Por isso, é importante manter seus dados atualizados em seu cadastro. Caso seja constatada qualquer inconsistência nas informações, entre em contato imediatamente com o atendimento da Edufes, por e-mail: livrariaedufes@ufes.br.

2.3 Direito de arrependimento

Em caso de arrependimento ou desistência da compra efetuada no site da Edufes, o Cliente deverá entrar em contato com o atendimento da Editora, por e-mail livrariaedufes@ufes.br, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do livro, informando que deseja devolvê-lo, munido de comprovante que vincule os livros à compra efetuada pelo site.

Se este prazo expirar, não será possível efetivar a devolução do valor pago.

Caso o pedido de devolução seja efetuado dentro do prazo, o Cliente receberá um código por e-mail que permitirá a postagem do livro pelos Correios, sem custo adicional de postagem ao Cliente. O Cliente, então, deverá comparecer a qualquer agência dos Correios para validar a devolução. É importante se atentar ao prazo especificado no código de postagem.

O reembolso do valor pago pelo produto apenas será liberado mediante a confirmação pela Edufes de que o produto foi devidamente recebido e está em perfeitas condições de uso. Caso não se encontre em tal estado, o produto será devolvido ao Cliente.

2.4 Troca em caso de vício do livro

A Edufes não realiza trocas de um livro por outro, a não ser em caso de constatação de vício deste, o que ocorrerá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Caso o livro, adquirido no site da Edufes, apresente vício, o Cliente, dentro do prazo de 90 dias (CATEGORIA DE BENS DURÁVEIS) a contar do recebimento do produto, deverá contatar o atendimento da Edufes e informar o ocorrido.

Caso o pedido de devolução seja efetuado dentro do prazo, o Cliente receberá um código que permitirá a postagem do livro pelos Correios, sem custo de postagem ao Cliente, conjuntamente com comprovante que vincule o produto à compra. É importante se atentar ao prazo especificado no código de postagem. O Cliente, então, deverá comparecer a qualquer agência dos Correios para validar a devolução.

Assim que o produto for recebido pela Edufes, ele passará por uma avaliação técnica e, caso seja constatado que o vício decorreu de má utilização do produto e/ou não for constatado o vício mencionado, o produto original será devolvido ao Cliente.

Constatado o vício no produto, o Cliente poderá, à sua escolha, trocá-lo por:

• outro igual, sujeito à disponibilidade de estoque;
• por outro de valor semelhante, ou;
• pelo reembolso do valor pago.

Caso o Cliente opte pelo reembolso do valor pago, a devolução dos valores será feita conforme item 2.6.

2.5 Reembolso de valores

A devolução dos valores, em regra, será realizada mediante depósito em conta bancária a ser fornecida pelo Cliente.

Nas compras em que for utilizado cupom de desconto, o reembolso se dará sobre o valor efetivamente pago pelo Cliente.

No caso de produtos adquiridos em promoção, o valor de reembolso equivalerá ao importe efetivamente pago pelo Cliente e, não, o original do produto adquirido.

O procedimento de reembolso de valores se iniciará em até 10 dias úteis contados do recebimento do produto pela Edufes. Lembrando que todos os produtos devolvidos serão avaliados pela Edufes, conforme descrito nos itens 3 e 4.

2.6 Foro

O foro para dirimir qualquer questão envolvendo compras pelo site da Edufes será o de domicílio do Cliente, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as eventuais questões, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.